Termos de Uso

1. Aceite e definição

Ao criar conta ou usar a Partner Med (“Plataforma”), você (“Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. A Plataforma é operada por Partner Med Tecnologia Educacional(“Partner Med”, “nós”), pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil.

2. Natureza educacional do serviço

A Partner Med é uma plataforma educacional destinada exclusivamente ao estudo e preparação de candidatos a exames médicos (Revalida, Residência Médica e similares). Ela:

• NÃO substitui ensino médico oficial, residência ou supervisão clínica.
• NÃO presta assistência médica real, diagnóstico ou tratamento.
• Os pacientes simulados (“Consulta IA”) são personagens fictícios gerados por inteligência artificial para fins didáticos. Nenhuma interação representa atendimento médico real.
• Os comentários, gabaritos e correções refletem o melhor esforço pedagógico, mas podem conter imprecisões. Consulte sempre fontes oficiais (Ministério da Saúde, sociedades médicas, diretrizes vigentes) para condutas reais.

3. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar conta com email válido.
• Você é responsável por manter senha em sigilo e por toda atividade na sua conta.
• É proibido criar conta com dados falsos ou em nome de terceiros sem autorização.
• A Partner Med pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou risco à integridade da Plataforma.

4. Uso permitido e proibido

Você pode: usar a Plataforma para estudo pessoal não comercial; compartilhar sua opinião sobre o serviço; revogar consentimento a qualquer momento.

Você NÃO pode:

• Copiar, redistribuir, publicar, compartilhar ou comercializar o conteúdo da Plataforma (questões, comentários, simulados, materiais 3D, áudios, vídeos) por qualquer meio, incluindo prints, gravações ou screenshots.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte/banco de dados.
• Compartilhar credenciais ou permitir uso da conta por terceiros.
• Usar bots, scrapers ou automações para extrair conteúdo.
• Tentar burlar sistemas anti-fraude, paywall ou limites de uso.
• Hospedar, divulgar ou usar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios ou prejudiciais a terceiros.

Violações podem resultar em banimento imediato e responsabilização cível e criminal nos termos da legislação brasileira (Lei 9.610/98 - Direitos Autorais; Lei 12.737/12 - Crimes Cibernéticos; Código Civil).

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (incluindo, mas não limitado a: questões, comentários pedagógicos, designs, marca, software, modelos 3D, áudios sintetizados, prompts de IA, algoritmos) é de propriedade exclusiva da Partner Med ou licenciado, e protegido por direitos autorais e demais leis aplicáveis.

Questões objetivas do INEP (Revalida) e exames públicos são reproduzidas no exercício do direito de citação para fins didáticos (Lei 9.610/98 art. 46 III), com identificação da fonte oficial.

6. Pagamentos e assinatura

A Partner Med pode oferecer planos gratuitos (período de teste) e pagos. Detalhes de preço, prazo de cobrança e cancelamento são exibidos no momento da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 - direito de arrependimento em 7 dias).

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Partner Med trabalha para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante ausência total de falhas, interrupções ou erros. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

Na máxima extensão permitida em lei, a Partner Med não se responsabiliza por: danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades acadêmicas/profissionais, decisões clínicas tomadas com base em conteúdo educacional da Plataforma, falhas decorrentes de força maior, ataques cibernéticos de terceiros ou indisponibilidade de serviços de infraestrutura (Vercel, Supabase, Cloudflare, Google Cloud, Anthropic).

Em qualquer hipótese de responsabilidade, esta fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças constitui aceite.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo WhatsApp (21) 96634-5021. A Partner Med pode encerrar contas em caso de violação destes Termos. Dados serão excluídos conforme prazos legais e Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Partner Med, ressalvado o direito do consumidor de eleger seu próprio domicílio quando aplicável o CDC.

11. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações: WhatsApp (21) 96634-5021